Os gregos tinham uma imagem simples para explicar o conhecimento.
Segundo ele, os sentidos são mensageiros. Ou seja, trazem tudo o que captam, sem filtro, sem escolha. Quem manda, quem separa o que importa do que é ruído, é a inteligência — o rei que discerne.
Por isso, é o tipo de reflexão que a filosofia prática sempre soube fazer bem. É o que se cultiva, por exemplo, nas aulas da Nova Acrópole: pegar um pensamento antigo e trazê-lo para um dilema bem atual.
E poucos dilemas são tão atuais quanto o do aposentado antes da EC 41/2003 — aquele que já estava na inatividade quando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, entrou em vigor.
Afinal, ele tem, sim, a garantia constitucional da paridade. Além disso, tem décadas de experiência — os sentidos que colheram, ao longo de uma vida inteira de trabalho, tudo o que uma carreira pública pode ensinar. E ninguém duvida da sua inteligência: quem chegou até a aposentadoria no serviço público sabe o que é disciplina, responsabilidade e competência.
Portanto, o problema não é a inteligência. É o objeto que ela precisa discernir.
Um cargo, muitos planos depois
Em 1970, a Lei nº 5.645 instituiu o Plano de Classificação de Cargos (PCC). A ideia, na época, era criar um plano único e geral para organizar toda a Administração Pública Federal.
Em seguida, o Decreto nº 74.448, de 1974, deu corpo a essa reforma. Ele definiu como se calculava a força de trabalho e a estrutura de cargos dentro do novo modelo.
Só que a história não parou ali. E é exatamente aí que mora a dificuldade do aposentado de hoje.
Ao longo de mais de cinco décadas, o que deveria ser um plano único foi se esvaziando. Ou seja, categoria por categoria foi saindo do PCC e formando carreiras próprias, com regras específicas de ingresso, progressão e remuneração.
Por exemplo, os técnico-administrativos em educação ganharam seu próprio plano, o PCCTAE, em 2005/2006. Da mesma forma, o conjunto dos cargos remanescentes do Executivo foi reorganizado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), em 2006. Além disso, o magistério, a diplomacia, os servidores dos Correios e das agências reguladoras — cada grupo, em algum momento, ganhou seu próprio caminho, sua própria tabela, sua própria lógica de carreira.
Como resultado, o que sobrou no PCC original foi, na prática, um resíduo. Isto é, cargos genéricos que nenhuma reestruturação levou para um plano específico. E é aí que mora o símbolo mais cruel dessa história.
O operador de telégrafo
Pense, por exemplo, no operador de telégrafo.
Décadas atrás, era uma função essencial: transmitir mensagens em código Morse, muitas vezes a única forma de comunicação rápida à distância que o país tinha. Ou seja, um cargo técnico, exigente, respeitado.
Hoje, porém, ninguém opera telégrafos. Na verdade, a profissão desapareceu do mundo do trabalho muito antes de desaparecer dos quadros de pessoal.
Enquanto isso, outras categorias foram reorganizadas, atualizadas, absorvidas por carreiras novas e mais bem estruturadas. Já cargos como esse foram ficando parados no tempo — presos a um plano que a própria Administração já tratava como transitório, “em extinção”.
Ainda assim, ninguém culpa o servidor por isso. Afinal, ele não tinha como prever que sua profissão viraria peça de museu enquanto ainda estava na ativa.
No entanto, é ele — ou seu equivalente em tantas outras carreiras remanejadas — quem hoje precisa entender onde ficou. O que mudou. O que a paridade garante. E o que se perdeu pelo caminho em reestruturações que ele nunca acompanhou de perto, já que estava trabalhando, não analisando organogramas.
O aposentado antes da EC 41/2003 e o discernimento necessário
Voltando aos gregos: o aposentado antes da EC 41/2003 tem todos os sentidos ativos.
Ele sabe, por exemplo, que tem paridade. Também sabe que sua carreira mudou de nome, de estrutura, de tabela salarial várias vezes. Contudo, o que falta não é inteligência — é a informação organizada, o discernimento técnico para separar, entre tantos planos de carreira que vieram depois do PCC, o que efetivamente lhe é devido hoje.
É justamente aqui que a Carvalho Cavalcante Advocacia entra.
Nosso trabalho é justamente esse: ser o rei que discerne, ao lado do aposentado e do pensionista. Assim, analisamos em qual plano de carreira o servidor foi enquadrado. Além disso, verificamos se a paridade está sendo aplicada corretamente diante das sucessivas reestruturações. Por fim, identificamos se direitos ficaram para trás nas transições entre planos.
Em suma, o aposentado antes da EC 41/2003 não precisa decifrar sozinho meio século de reformas administrativas. Ele já fez a sua parte. Portanto, agora é a nossa vez de discernir por ele.
Carvalho Cavalcante Advocacia — ao lado do aposentado e do pensionista.
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