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Indeferimento de aposentadoria

Seu médico diz que você não pode trabalhar, mas o INSS pode discordar. Entenda por quê.

promotor 10 de novembro de 2026 4 min de leitura
Seu médico diz que você não pode trabalhar, mas o INSS pode discordar. Entenda por quê.

Imagine que você pediu o auxílio-doença com atestado médico recomendando 60 dias de afastamento. Você foi ao médico, recebeu o documento e acreditou que o benefício viria pelo mesmo período. No entanto, o INSS pode chegar a uma conclusão diferente.

Aqui está uma questão que muita gente desconhece. Ter uma doença comprovada não significa, necessariamente, estar incapacitado para trabalhar. Além disso, a lei hoje chama esse benefício de auxílio por incapacidade temporária, mas muitos ainda o conhecem como auxílio-doença.

A mesma doença pode incapacitar um trabalhador e não outro?

Sim, pode. Imagine dois trabalhadores com problemas graves na coluna. O primeiro é pedreiro, e seu trabalho exige carregar peso, agachar e ficar muito tempo em pé. O segundo trabalha em um escritório, com tarefas administrativas.

Embora tenham a mesma doença, as limitações de cada um no trabalho podem ser diferentes. Por isso, o que importa para o benefício não é apenas o nome da doença. Importa como ela compromete a capacidade de exercer o trabalho habitual.

Por que o INSS pode discordar do seu médico?

O médico que acompanha você avalia a sua saúde e recomenda o afastamento que considera necessário. Já a perícia do INSS analisa a incapacidade para o trabalho segundo os critérios previdenciários. Ou seja, as duas avaliações têm objetivos diferentes.

Desde 2026, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 regula o Atestmed. Nesse sistema, o perito federal examina os documentos médicos e, em regra, não exige a sua presença de imediato. Ele pode reconhecer a incapacidade, negar o benefício ou fixar um período de afastamento diferente do indicado no atestado. Nesse caso, precisa explicar a decisão com base em fatos e documentos.

Portanto, um atestado recomendando 60 dias de repouso não garante, automaticamente, 60 dias de benefício. Além disso, os pedidos de prorrogação passam por perícia presencial.

O que pode fazer diferença no seu pedido?

Imagine que o atestado informe apenas que você tem uma doença na coluna. Esse documento identifica o problema de saúde. No entanto, pode não explicar por que você não consegue trabalhar.

Por isso, um relatório médico mais completo ajuda. Ele pode indicar quais movimentos estão limitados, quais esforços devem ser evitados e por quanto tempo essas restrições devem durar. Também é importante informar corretamente a sua profissão e as atividades que você realiza.

Em resumo, o diagnóstico mostra a doença. Já a descrição das limitações ajuda a demonstrar a incapacidade.

E se o INSS não reconhecer a incapacidade?

Você tem direito de conhecer os motivos da decisão. Se não concordar, é possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias. Também é possível avaliar a medida judicial adequada. Para entender como comparar esses dois caminhos, leia recurso administrativo ou ação judicial.

Antes de decidir como contestar a negativa, examine os documentos e os fundamentos usados pelo INSS.

O que diz a lei?

O artigo 59 da Lei nº 8.213/1991 prevê o auxílio por incapacidade temporária. Ele é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, a lei exige outros requisitos, como a qualidade de segurado e, em regra, a carência de 12 contribuições mensais.

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 trata da avaliação médica documental pelo Atestmed.

Auxílio-doença com atestado médico: o que saber antes de pedir

O INSS não analisa somente qual doença você tem. Ele precisa avaliar se ela impede você de exercer o seu trabalho. Portanto, conhecer essa diferença ajuda a apresentar documentos mais esclarecedores e a compreender melhor uma eventual decisão negativa.

Seu direito não depende apenas de estar doente. Depende de demonstrar como a doença interfere na sua capacidade de trabalhar.

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