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Aposentadoria rural

Mora na roça, trabalha na cidade: Por que o INSS pode negar sua aposentadoria rural?

promotor 7 de novembro de 2026 4 min de leitura
Mora na roça, trabalha na cidade: Por que o INSS pode negar sua aposentadoria rural?

No semiárido cearense, muitas famílias continuam ligadas à agricultura, mas dependem do emprego urbano para sobreviver. Essa mudança pode comprometer a aposentadoria rural aos 55 ou 60 anos.

Quem mora na roça e trabalha na cidade pode enfrentar uma surpresa ao procurar o INSS: descobrir que sua pequena propriedade e o trabalho agrícola nos fins de semana não garantem a aposentadoria rural.

Essa situação é observada em municípios como Quixadá e Ocara, no Sertão Central do Ceará.

Do sítio para a vila, da roça para a cidade

Com o passar das gerações, muitas propriedades rurais foram divididas entre filhos e netos. As famílias deixaram as casas isoladas nos sítios e passaram a morar em vilas e povoados.

A terra permaneceu na família, mas ficou pequena para sustentar todos.

Hoje, é comum encontrar trabalhadores que conservam uma horta, alguns cajueiros, colmeias ou um pequeno roçado, muitas vezes com menos de uma tarefa de terra.

A motocicleta facilita o deslocamento. Os homens procuram emprego no comércio, na construção civil e em outros serviços. Muitas mulheres trabalham nas cidades como cuidadoras de idosos ou empregadas domésticas.

Nos fins de semana, continuam cuidando de suas pequenas propriedades.

Não abandonaram suas raízes rurais. Mas a principal fonte de renda passou a ser urbana.

Quem mora na roça e trabalha na cidade perde a condição de segurado especial?

Depende das circunstâncias.

O art. 11 da Lei nº 8.213/1991 estabelece os requisitos para o reconhecimento do segurado especial.

A residência na zona rural, a propriedade de um sítio e o cultivo de pequenas áreas não são suficientes, isoladamente, para garantir essa condição.

Quem mantém emprego urbano habitual pode deixar de ser enquadrado como segurado especial durante esse período, ressalvadas as exceções legais.

Entretanto, trabalhar na cidade não apaga automaticamente os anos anteriormente trabalhados na agricultura.

Por que o INSS pode negar a aposentadoria aos 55 ou 60 anos?

A aposentadoria rural por idade exige, em regra, 55 anos para mulheres e 60 para homens, além da comprovação da atividade rural pelo período legalmente exigido.

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 642, estabeleceu a necessidade de exercício da atividade rural quando preenchida a idade mínima, ressalvado o direito adquirido.

Assim, uma mulher que trabalhou durante muitos anos na agricultura, mas depois passou a exercer regularmente atividade urbana, pode encontrar dificuldades para conseguir a aposentadoria rural aos 55 anos.

Existe outra possibilidade de aposentadoria?

Sim. A aposentadoria híbrida permite combinar períodos de trabalho rural e urbano, desde que cumpridos os requisitos legais.

O STJ, no Tema 1007, reconheceu a possibilidade de aproveitamento de tempo rural antigo, inclusive anterior a 1991, nas condições estabelecidas pelo precedente.

Na regra geral atual, a aposentadoria híbrida exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Por isso, antes de requerer o benefício, é importante examinar os períodos rurais, os empregos registrados no CNIS e as contribuições previdenciárias.

O campo mudou, mas os direitos precisam ser conhecidos

O semiárido está vivendo uma transformação silenciosa.

As famílias continuam nas comunidades rurais, conservam pequenas propriedades e mantêm atividades agrícolas. Entretanto, muitas precisam buscar nas cidades a renda que a terra já não consegue oferecer.

O trabalhador continua se reconhecendo como agricultor, mas isso nem sempre corresponde à sua condição previdenciária.

Compreender essa diferença, antes de chegar à idade da aposentadoria, pode evitar indeferimentos e ações judiciais desnecessárias.

Direito Usual — O Direito que conversa com o segurado.


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