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BPC e Benefícios Assistenciais

Fibromialgia dá direito ao BPC? Pode dar, mas não de forma automática.

promotor 11 de novembro de 2026 3 min de leitura
Fibromialgia dá direito ao BPC? Pode dar, mas não de forma automática.

O que o TRF3 decidiu

Uma mulher de 52 anos convive com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão. O INSS negou o benefício. A sentença de primeira instância também negou, porque entendeu que ela não era pessoa com deficiência.

Ao julgar o recurso, a 7ª Turma do TRF3 pensou diferente. A relatora explicou que conseguir fazer tarefas de casa não é o mesmo que ter condições de trabalhar e ganhar o próprio sustento. Por isso, o benefício foi concedido desde o pedido feito ao INSS, em janeiro de 2023.

O que é o BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Além disso, a família precisa ter renda baixa. Em regra, a renda por pessoa não pode passar de um quarto do salário mínimo.

O BPC é assistencial. Portanto, não exige contribuição ao INSS.

O que mudou com a Lei 15.176/2025

Desde janeiro de 2026, a lei permite tratar a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. Porém, há uma condição. É preciso passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe com vários profissionais.

Ou seja, o laudo com o nome da doença, sozinho, não garante o benefício.

O que é a avaliação biopsicossocial

É uma análise que vai além do diagnóstico. Ela olha a doença, mas também o dia a dia da pessoa. Considera as dores, o cansaço, as dificuldades para se locomover, para trabalhar e para conviver em sociedade.

Em outras palavras, o que importa é como a doença limita a vida real da pessoa.

O que costuma pesar no pedido

  • Limitações que duram pelo menos dois anos.
  • Laudos do médico que acompanha a pessoa, descrevendo as dificuldades do dia a dia.
  • Comprovação da renda baixa da família, por meio do estudo social.
  • Uma perícia que avalie a vida da pessoa, e não apenas a capacidade de trabalho.

E se o INSS negar o benefício?

A negativa não encerra a discussão. É possível recorrer ao próprio INSS ou procurar a Justiça. Nesse caso, a prova costuma ser feita por perícia médica e estudo social.

Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente. A decisão do TRF3 é um exemplo, e não garante o mesmo resultado para todos.

Precisa de orientação?

A Advocacia Carvalho Cavalcante atua há décadas em Direito Previdenciário, com experiência em benefícios do INSS e na defesa de servidores públicos aposentados e pensionistas. Se você ou alguém da sua família teve o BPC negado, fale conosco para uma análise do seu caso.

Quer entender melhor as regras do benefício? Leia também: Marido e esposa podem receber BPC juntos?

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