Fibromialgia dá direito ao BPC? Pode dar, mas não de forma automática.

O que o TRF3 decidiu
Uma mulher de 52 anos convive com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão. O INSS negou o benefício. A sentença de primeira instância também negou, porque entendeu que ela não era pessoa com deficiência.
Ao julgar o recurso, a 7ª Turma do TRF3 pensou diferente. A relatora explicou que conseguir fazer tarefas de casa não é o mesmo que ter condições de trabalhar e ganhar o próprio sustento. Por isso, o benefício foi concedido desde o pedido feito ao INSS, em janeiro de 2023.
O que é o BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Além disso, a família precisa ter renda baixa. Em regra, a renda por pessoa não pode passar de um quarto do salário mínimo.
O BPC é assistencial. Portanto, não exige contribuição ao INSS.
O que mudou com a Lei 15.176/2025
Desde janeiro de 2026, a lei permite tratar a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. Porém, há uma condição. É preciso passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe com vários profissionais.
Ou seja, o laudo com o nome da doença, sozinho, não garante o benefício.
O que é a avaliação biopsicossocial
É uma análise que vai além do diagnóstico. Ela olha a doença, mas também o dia a dia da pessoa. Considera as dores, o cansaço, as dificuldades para se locomover, para trabalhar e para conviver em sociedade.
Em outras palavras, o que importa é como a doença limita a vida real da pessoa.
O que costuma pesar no pedido
- Limitações que duram pelo menos dois anos.
- Laudos do médico que acompanha a pessoa, descrevendo as dificuldades do dia a dia.
- Comprovação da renda baixa da família, por meio do estudo social.
- Uma perícia que avalie a vida da pessoa, e não apenas a capacidade de trabalho.
E se o INSS negar o benefício?
A negativa não encerra a discussão. É possível recorrer ao próprio INSS ou procurar a Justiça. Nesse caso, a prova costuma ser feita por perícia médica e estudo social.
Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente. A decisão do TRF3 é um exemplo, e não garante o mesmo resultado para todos.
Precisa de orientação?
A Advocacia Carvalho Cavalcante atua há décadas em Direito Previdenciário, com experiência em benefícios do INSS e na defesa de servidores públicos aposentados e pensionistas. Se você ou alguém da sua família teve o BPC negado, fale conosco para uma análise do seu caso.
Quer entender melhor as regras do benefício? Leia também: Marido e esposa podem receber BPC juntos?
Receba os artigos no e-mail
Cada texto novo chega em um formato simples de ler no celular. O cancelamento fica no rodapé de cada mensagem.
